AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Desembargadores do quinto não receberão licença-prêmio

Advogados não são equiparados a servidores públicos e não preenchem os requisitos necessários para serem beneficiados com a licença-prêmio

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Adin da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR

Para a OAB, as Resoluções questionadas foram além do que está previsto no dispositivo constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Nossa Igreja funciona há muitos anos mas não temos registro. É possível obter o registro no Cartório mesmo nessas condições?

O registro em Cartório (RCPJ) regulariza a existência das pessoas jurídicas de direito privado como ONGs, Associações e Organizações Religiosas, por exemplo

As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022

; a reforma do Estatuto da advocacia com ampliação de possibilidades de defesa oral, férias para a

LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem

LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016

de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

Se o estatuto e o regulamento da empresa garantem pagamento da parcela participação nos lucros

Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu ser viável a disponibilização em decorrência do proposto no Estatuto do Idoso.

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

O direito à participação feminina nas eleições e as fraudes que chegam ao TSE

liderança e negociação pela Universidade de Harvard coordenadora da Escola Nacional da Magistratura e

Uma dignidade dilacerada

Magistratura do Estado do Piauí, em 2006. E-mail: [email protected].

Juizados especiais e competência federal delegada

Magistratura do Estado de Rondônia, v. 4, pp. 13/40, 1998); 2) "A Constitucionalidade Formal da Súmula

As diferentes faces da vulnerabilidade

Por Celeste Leite dos Santos, idealizadora do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020), Gestora do Projeto

Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica

estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).

Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.

Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude

/1994 (Estatuto da Advocacia) autorizam a execução da verba sucumbencial nos próprios autos em que o

Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar

A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em